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Ação de divisão

Ação judicial real imobiliária que visa extinguir um condomínio sobre coisa divisível (geralmente imóvel), partilhando-a materialmente entre os condôminos na proporção de seus quinhões.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A ação de divisão é utilizada no âmbito do Direito Civil para a regularização da propriedade em casos de condomínio, onde os co-proprietários solicitam a divisão da coisa comum, visando a individualização da propriedade.