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Ação de preempção de preferência

Sinônimo de Ação de Preferência. Ação judicial movida pelo titular de um direito de preempção ou preferência (legal ou contratual) que foi desrespeitado, para haver para si a coisa vendida a terceiro, depositando o preço e demais despesas do negócio.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A ação de preempção de preferência é frequentemente utilizada em casos de contratos de compra e venda, onde um dos contratos prevê o direito de preferência. Nesses casos, o titular do direito pode invocar essa ação para garantir que, ao ocorrer uma venda, ele tenha prioridade na aquisição do bem em questão.