Antecipação de tutela
Decisão judicial que concede ao autor de uma ação um direito antes do julgamento final da causa.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A antecipação de tutela é comumente utilizada no âmbito do Direito Processual Civil para assegurar a efetividade da Justiça, permitindo ao autor perceber seu direito de forma imediata quando demonstrar a probabilidade do direito e o perigo na demora da decisão.