Aberratio delicti
Sinônimo de Aberratio criminis. Expressão latina para o erro na execução (Art. 74, CP) em que o agente atinge bem jurídico diverso do pretendido, respondendo por este resultado a título de culpa, se previsto.
Aplicações práticas
Direito Penal
A aberratio delicti é aplicada em casos onde o agente, ao realizar uma conduta típica, atinge um bem jurídico diferente do que pretendia, implicando em análise de culpabilidade e eventual responsabilização por um resultado diverso, conforme previsto no Código Penal.