Ação de dano iminente
Ação judicial (geralmente de natureza cautelar ou com pedido de tutela de urgência) que visa prevenir a ocorrência de um dano que está prestes a acontecer.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a ação de dano iminente é utilizada como um meio para garantir a proteção contra riscos que possam causar danos a direitos, assegurando que providências sejam tomadas antes que o prejuízo se concretize. É comum em situações envolvendo direitos de propriedade, onde há ameaça de destruição ou violação de bens.
Direito Processual Civil
No Direito Processual Civil, a ação de dano iminente se insere nas medidas cautelares, permitindo que o autor busque proteção urgente enquanto se aguarda a resolução do mérito da ação principal, com o intuito de evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação.