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Arguição de Relevância

Requisito específico para admissibilidade de Recurso Especial em certas matérias, a ser demonstrado pelo recorrente.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    A arguição de relevância é utilizada em processos que envolvem questões de direito que merecem um exame detalhado pelo Superior Tribunal de Justiça, servindo como um filtro para a celeridade processual.