Fraude de Execução
Crime de destruir, inutilizar ou ocultar bens próprios com o objetivo de frustrar o pagamento ao credor.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
Na seara do Direito Civil, a fraude de execução é utilizada pelo credor para declarar nula ou ineficaz a alienação de bens realizada pelo devedor após o ajuizamento da ação, visando a assegurar o cumprimento da obrigação.
Direito Penal
No Direito Penal, a fraude de execução pode ser tipificada como crime e resultará na responsabilização do devedor que realiza manobras fraudulentas para esquivar-se do pagamento de débitos.