Fraude processual
Ato ilícito praticado com o objetivo de induzir o juiz a erro, como a apresentação de documentos falsos, a simulação de testemunhas ou a alteração de provas.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A fraude processual é um delito que pode acarretar a nulidade de atos processuais e a responsabilização do autor, sendo um ponto importante nas ações que envolvem a boa-fé objetiva e a lealdade processual.
Direito Penal
Em matéria penal, a fraude processual é considerado crime, previsto no artigo 347 do Código Penal, sendo punível com pena de reclusão ou detenção.