Empresa Pública
Entidade da administração indireta, com personalidade jurídica de direito privado e capital exclusivamente público, criada para explorar atividade econômica ou prestar serviço público.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
As empresas públicas são frequentemente utilizadas pela Administração Pública para a execução de atividades econômicas, atuando em setores estratégicos e oferecendo serviços essenciais à população, como saneamento, transporte e energia.
Direito Societário
No âmbito do direito societário, as empresas públicas seguem as normas gerais das sociedades privadas, porém com a diferença de serem totalmente controladas pelo Estado, o que implica em regulamentações específicas em outras áreas do direito.