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Empresa privada

Empresa cujo capital e controle pertencem a particulares (pessoas físicas ou jurídicas de direito privado), sem participação majoritária ou controle do Estado.

Aplicações práticas

  • Direito Empresarial

    No âmbito do Direito Empresarial, a empresa privada é considerada a entidade que exerce atividade econômica de forma organizada, visando lucro, e está sujeita a normas específicas que regem sua constituição, funcionamento e extinção.

  • Direito Tributário

    A empresa privada, ao realizar atividades econômicas, torna-se responsável por obrigações tributárias, devendo cumprir com os impostos e contribuições previstos na legislação vigente, que variam conforme sua natureza e atividade.

Termos relacionados