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Fundação Pública

Entidade da administração indireta, com personalidade jurídica de direito público ou privado, criada por lei para desenvolver atividades de interesse social sem fins lucrativos.

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    As fundações públicas estão inseridas no contexto da administração indireta e são utilizadas para a gestão de serviços públicos, preservação do patrimônio cultural, desenvolvimento de atividades de ensino e pesquisa, entre outras funções de interesse público.

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