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Entrelinha

Texto escrito ou inserido entre as linhas normais de um documento. Em atos formais (escrituras, termos processuais), as entrelinhas não têm validade, a menos que sejam expressamente ressalvadas ao final do texto, antes das assinaturas.

Aplicações práticas

  • Direito Notarial

    As entrelinhas em documentos notariais são comuns, mas carecem de ressalvas específicas para que tenham validade e eficácia jurídica, visto que, sem a apreciação adequada, podem ser consideradas inválidas ou irrelevantes.

  • Direito Processual Civil

    Nos termos processuais, a inclusão de entrelinhas pode gerar impugnações ou contestações, uma vez que a clareza e a inteireza dos documentos são fundamentais para a segurança jurídica e tramitação processual adequada.