Estado de guerra
Situação formalmente declarada entre dois ou mais Estados, caracterizada pelo conflito armado. No Brasil, a declaração de guerra compete ao Presidente da República, autorizado ou referendado pelo Congresso Nacional (Art. 84, XIX, CF). É pressuposto para a decretação do Estado de Sítio (Art. 137, II, CF).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
O estado de guerra exerce influência sobre a organização e funcionamento das instituições federais, permitindo a adoção de medidas excepcionais para garantir a defesa do país. A declaração de estado de guerra implica em uma série de procedimentos que afetam as prerrogativas do Executivo e do Legislativo, bem como pode levar à suspensão de direitos e garantias fundamentais da população.
Direito Internacional
No âmbito do Direito Internacional, o estado de guerra implica na aplicação de normas específicas que regulam conflitos armados, incluindo tratados de guerra, convenções de Genebra e regras de engajamento militar, além de influenciar as relações diplomáticas e a responsabilização internacional dos Estados por atos hostis.