Estado Beligerante
Situação em que um Estado está formalmente em guerra com outro.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Internacional
No âmbito do Direito Internacional, o estado beligerante é reconhecido como condição que permite a um Estado tomar medidas militares contra outro, acarretando responsabilidades e direitos específicos durante e após o conflito.
Direito Militar
No Direito Militar, a declaração de estado beligerante demanda a aplicação de normas que regem as operações militares, prisões de guerra e a proteção de civis.