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Estado político

Condição de um indivíduo em relação à cidadania e aos direitos políticos (ser nacional, estar em gozo dos direitos políticos). Também pode se referir à organização política de um país.

Aplicações práticas

  • Direito Constitucional

    No âmbito do Direito Constitucional, o estado político é fundamental para a definição da cidadania, que assegura direitos e deveres aos indivíduos dentro de uma sociedade. Os direitos políticos, por sua vez, permitem a participação ativa do cidadão na vida política do país, como votar e ser votado.

Termos relacionados

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