Empregado temporário
Trabalhador contratado por uma empresa de trabalho temporário (ETT) que o coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços. Regulado pela Lei nº 6.019/1974.
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
A figura do empregado temporário é utilizada para suprir demandas sazonais ou de curto prazo nas empresas, permitindo flexibilidade na gestão de mão de obra. As disposições legais garantem ao empregado temporário direitos trabalhistas específicos, como remuneração equivalente e acesso a benefícios proporcionais, além de assegurar que a contratação respeite a legislação vigente.