Estruturas Societárias
Formas jurídicas que podem ser adotadas para organizar uma atividade empresarial (Sociedade Limitada, Sociedade Anônima, SAF, ESC, etc.), cada uma com suas regras de constituição, responsabilidade dos sócios, administração e tributação.
Aplicações práticas
Direito Empresarial
As estruturas societárias são fundamentais no Direito Empresarial, pois definem a forma como as empresas são organizadas e operam no mercado, influenciando questões como responsabilidade dos sócios e regime de tributação.
Direito Tributário
No âmbito do Direito Tributário, as diferentes estruturas societárias impactam diretamente a incidência de tributos, uma vez que as alíquotas e os regimes fiscais variam conforme a natureza da empresa.