Exceção de ilegitimidade de parte
Sinônimo de Exceção de Ilegitimidade. Defesa processual que questiona a pertinência subjetiva da parte (autora ou ré) para litigar sobre o direito material discutido no processo.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A exceção de ilegitimidade de parte é utilizada no âmbito do Direito Processual Civil para contestar a legitimidade da parte autora ou ré em processos judiciais, podendo resultar na declaração de nulidade da sentença caso a ilegitimidade seja reconhecida.