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Efração

Ato de arrombar ou romper obstáculo para penetrar em local fechado. No Direito Penal, qualifica o crime de furto (art. 155, §4º, I do CP - furto qualificado pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa).

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A efração é um elemento qualificante no crime de furto, conforme estipulado no artigo 155, §4º, I do Código Penal, onde o rompimento de obstáculo torna o furto mais grave e, consequentemente, sujeita o autor a penas mais severas.