Essentialia negotii
Expressão latina: 'Elementos essenciais do negócio'. Requisitos mínimos indispensáveis para a validade e existência de um determinado tipo de negócio jurídico, sem os quais ele não se configura ou é nulo (ex: na compra e venda, coisa, preço e consentimento).
Aplicações práticas
Direito Civil
Os essentialia negotii são aplicáveis no Direito Civil ao se verificar a validade dos contratos, sendo essenciais para a tipificação e criação de obrigações entre as partes contratantes. A presença desses elementos evita a nulidade ou a ineficácia dos negócios jurídicos.