Estupro Corretivo
Estupro praticado com a alegada intenção de 'corrigir' a orientação sexual ou identidade de gênero da vítima.
Aplicações práticas
Direito Penal
O estupro corretivo é considerado uma forma de violência de gênero e é tipificado como crime contra a dignidade sexual no Código Penal brasileiro. A legislação busca coibir essa prática, promovendo a proteção da identidade de gênero e orientação sexual, e estabelece penas severas para os autores desse crime.