Energia Elétrica
Forma de energia secundária resultante da conversão de outras fontes. Serviço público essencial regulado pela ANEEL.
Aplicações práticas
Direito Administrativo
A energia elétrica é objeto de regulação e concessão no âmbito do Direito Administrativo, sendo necessária a análise das normas que regem a prestação do serviço público, bem como os direitos e deveres das concessionárias.
Direito Civil
Em Direito Civil, a energia elétrica pode ser considerada um bem consumível, com implicações em contratos de fornecimento e responsabilidades por danos causados por interrupções ou falhas na prestação do serviço.