Essentialia delicti
Expressão latina: 'Elementos essenciais do delito'. Componentes indispensáveis para a configuração de um crime específico (ex: no furto, a subtração de coisa alheia móvel). Ver 'Elementos constitutivos da infração penal'.
Aplicações práticas
Direito Penal
Os essentialia delicti são fundamentais para a análise da tipificação de crimes no Direito Penal, servindo como base para a imputação e responsabilização penal. A ausência de um desses elementos pode resultar na desclassificação do fato como crime.