Educação à Distância (EAD)
Modalidade de ensino em que professores e alunos estão separados fisicamente no espaço e/ou tempo, utilizando tecnologias de informação e comunicação.
Aplicações práticas
Direito Educacional
A educação à distância (EAD) é regulamentada em diversas legislações referentes ao Direito Educacional, abordando aspectos como a validade de diplomas, métodos de avaliação e diretrizes para instituições de ensino que oferecem esse formato.
Direito do Consumidor
No âmbito do Direito do Consumidor, a EAD deve observar normas de proteção ao consumidor, garantindo a qualidade da oferta, a transparência nas informações e o direito de arrependimento dos alunos em contratos de adesão.