Efeito Sustenido do Recurso

Aplicações práticas

• Direito Processual Civil

  O efeito sustenido do recurso é aplicado no âmbito do Direito Processual Civil, quando se busca a suspensão da eficácia de decisões interlocutórias e sentenças, garantindo que a parte não sofra prejuízos enquanto o recurso é processado.

• Direito Processual Penal

  No Direito Processual Penal, tal efeito pode ser utilizado para assegurar a revisão de decisões que afetam a liberdade do réu, permitindo a permanência do Estado de não prisão enquanto o recurso é analisado.