ERM - Enterprise Risk Management
Processo integrado e abrangente, conduzido pelo conselho de administração, diretoria e demais colaboradores, aplicado no estabelecimento de estratégias e em toda a organização, desenhado para identificar eventos potenciais que podem afetar a entidade, gerenciar riscos dentro de seu apetite a risco e fornecer segurança razoável quanto à realização dos objetivos da entidade. Abrange riscos estratégicos, operacionais, financeiros e de compliance. Equivalente a Gestão de Riscos Corporativos.
Aplicações práticas
Direito Empresarial
No âmbito do Direito Empresarial, o ERM é aplicado para garantir que as organizações identifiquem, analisem e gerenciem riscos que possam impactar suas operações e estratégias. A gestão eficaz de riscos contribui para a proteção do patrimônio da empresa e a conformidade legal com as regulamentações aplicáveis.
Direito Tributário
No Direito Tributário, o ERM é relevante para a identificação de riscos relacionados à tributação, permitindo que as empresas planejem suas obrigações fiscais de forma a evitar passivos tributários indesejados e se adequem às normas e regulamentações vigentes.
Direito do Consumidor
O ERM no Direito do Consumidor envolve a avaliação de riscos que podem afetar a relação entre empresas e consumidores, assegurando que práticas comerciais estejam em conformidade com a legislação, reduzindo a exposição a litígios.