EPE - Empresa de Pesquisa Energética
Empresa pública federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela realização de estudos e pesquisas para subsidiar o planejamento do setor energético brasileiro.
Aplicações práticas
Direito Administrativo
A EPE atua no Direito Administrativo ao gerir recursos públicos e promover a transparência e eficiência nas políticas energéticas, necessitando assim observar os princípios administrativos como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Direito Ambiental
As ações da EPE interferem no Direito Ambiental, uma vez que seus estudos e pesquisas impactam a avaliação de impactos ambientais e a sustentabilidade das fontes de energia utilizadas no Brasil.