Excipiente
Parte processual (geralmente o réu ou executado) que apresenta ou argui uma exceção como matéria de defesa em um processo judicial.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o excipiente é a parte que apresenta exceções como a incompetência, o litispendência ou a coisa julgada, buscando afastar as alegações do autor e impedir o prosseguimento do feito.
Direito Penal
Em Direito Penal, o excipiente pode arguir exceções relacionadas ao reconhecimento de nulidades processuais ou à ausência de condições de ação, visando garantir o devido processo legal durante a persecução penal.