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Excesso de arrematação

Valor obtido na arrematação judicial de um bem penhorado que excede o montante total da dívida executada das custas e das despesas processuais. Esse valor excedente pertence ao executado.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    O excesso de arrematação é relevante no contexto de Direito Processual Civil, onde, em uma execução, o valor obtido em uma arrematação que ultrapassa a dívida deve ser revertido ao executado, garantindo a proteção de seus direitos patrimoniais.

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