Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Estável

Qualidade do que tem permanência ou durabilidade. No direito pode referir-se à união estável ou à estabilidade no emprego do servidor público ou do trabalhador celetista.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, a união estável é reconhecida como entidade familiar, conferindo direitos e deveres aos companheiros, semelhante ao casamento.

  • Direito Trabalhista

    No Direito Trabalhista, a estabilidade no emprego assegura a continuidade da relação de trabalho e proteção contra demissões sem justa causa, especialmente para trabalhadores celetistas e servidores públicos.