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Empregador rural

Pessoa física ou jurídica, proprietário ou não, que explore atividade agroeconômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregados rurais (Lei nº 5.889/1973).

Aplicações práticas

  • Direito do Trabalho

    No âmbito do Direito do Trabalho, o empregador rural está sujeito à legislação trabalhista específica que rege as relações laborais nas atividades do campo, devendo observar direitos e deveres referentes a salários, jornada de trabalho e condições de segurança dos empregados.

  • Direito Agrário

    No Direito Agrário, o empregador rural é considerado o agente econômico que explora a atividade rural, influenciando questões relacionadas à propriedade da terra, direito à posse e ao uso do solo, bem como aos contratos agrários e à sustentabilidade das práticas agropecuárias.

Termos relacionados

Definição jurídica: Empregador rural | JurisHand AI Vade Mecum