Efeito Excludente
Situação em que a responsabilidade por um ato é excluída por causa justificada.
Aplicações práticas
Direito Civil
O efeito excludente é aplicado na análise da responsabilidade civil, onde determinadas situações, como força maior ou caso fortuito, podem excluir a imputabilidade de um ato.
Direito Penal
No âmbito penal, o efeito excludente é relevante para a avaliação de causas de exclusão da culpabilidade, como a inimputabilidade por doença mental ou a presença de coação moral irresistível.