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Estar em juízo

Possuir capacidade processual ou seja a aptidão para figurar como parte (autor réu ou interveniente) em um processo judicial exercendo direitos e deveres processuais.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, estar em juízo é fundamental para a defesa de interesses em processos judiciais, onde as partes devem ter a capacidade processual para apresentar suas demandas e contestações perante o juiz.

  • Direito Processual Penal

    No Direito Processual Penal, estar em juízo é essencial para que réus e vítimas possam participar ativamente do processo, garantindo o exercício dos direitos de defesa e de acusação, permitindo que as partes atuem dentro do processo penal.