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Execução direta

Satisfação do direito do credor ou da administração pública por meios próprios sem necessidade de intervenção judicial prévia para obter um título executivo. Exemplos incluem a autotutela possessória em certos limites ou a execução de atos administrativos com autoexecutoriedade.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    A execução direta é frequentemente aplicada pela administração pública em situações onde há necessidade de garantir a eficácia de atos administrativos, como na desapropriação ou na execução de multas, dispensando o controle prévio do Poder Judiciário.

  • Direito Civil

    No contexto de direitos civis, a execução direta pode ser observada em situações de autotutela possessória, onde o proprietário de um bem pode, nos limites da lei, retomar a posse do seu bem sem necessidade de ação judicial.

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