Eficácia Vertical dos Direitos Fundamentais
Aplicação dos direitos fundamentais na relação entre o cidadão e o Estado.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
A eficácia vertical dos direitos fundamentais é aplicada no âmbito do Direito Constitucional, onde se busca garantir que o Estado respeite e promova os direitos fundamentais nas relações com os cidadãos, assegurando a proteção dos direitos humanos e a dignidade da pessoa humana.