Expulsão de Estrangeiro
Ato administrativo de retirada compulsória de estrangeiro do território nacional, geralmente por condenação penal ou atividade nociva aos interesses nacionais.
Aplicações práticas
Direito Administrativo
A expulsão de estrangeiro é aplicada em casos de violação das normas de imigração, onde a autoridade administrativa pode determinar a retirada do indivíduo do país, resguardando a segurança pública e a ordem. Este procedimento deve obedecer aos princípios do devido processo legal.
Direito Penal
A expulsão de estrangeiro pode ser consequência de condenação penal, especialmente em delitos que afetam a segurança ou a ordem pública. A pena de expulsão pode ser um remanescente da sentença que reconhece a gravidade das condutas ilícitas cometidas pelo estrangeiro.