Específico
Que é próprio, particular, determinado. Contrário de genérico. Ex: lei específica, obrigação específica (de dar coisa certa).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o termo 'específico' é utilizado para se referir a obrigações que versam sobre a entrega de coisas determinadas e individualizadas, como por exemplo, imóveis ou bens móveis. Essas obrigações se opõem às obrigações genéricas, que não exigem uma identificação precisa do objeto.
Direito Tributário
No Direito Tributário, a expressão 'lei específica' é utilizada para designar normas que tratam de situações particulares em relação a tributos, ao contrário das normas gerais que abrangem diversas situações. Essas leis proporcionam clareza e segurança jurídica em matérias tributárias.