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Ex tempore

(Latim: "desde aquele tempo" "imediatamente" "de improviso") Decisão manifestação ou discurso feito no momento de forma imediata sem preparação prévia ou deliberação posterior. Comum em decisões orais proferidas em audiência.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    O termo ex tempore é frequentemente utilizado em audiências no âmbito do direito processual civil, quando o juiz profere decisões imediatas sem a necessidade de deliberação prévia, refletindo a urgência ou a relevância da questão em debate.

  • Direito Penal

    No direito penal, a expressão ex tempore pode ser aplicada em audiências de custódia, onde o juiz deve decidir sobre a prisão de forma imediata, sem aguardar por laudos ou relatórios adicionais, assegurando a celeridade do processo.