Excesso de penhora
Ocorre na execução judicial quando são penhorados bens do devedor cujo valor é consideravelmente superior ao montante da dívida e das despesas processuais. Pode ser alegado pelo executado para reduzir a penhora.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o excesso de penhora é uma defesa que pode ser utilizada pelo executado para questionar a validade da penhora realizada, visando à redução do valor dos bens penhorados em relação ao montante da dívida. Isso garante que o devedor não sofra restrição excessiva de seu patrimônio além do que realmente se deve.