Efeitos Excludentes de Responsabilidade

Aplicações práticas

• Direito Civil

  Os efeitos excludentes de responsabilidade são aplicáveis no Direito Civil, especialmente no que tange à responsabilidade civil, para eximir o agente de responsabilidade frente a danos causados a terceiros em situações que comprovem excludentes como força maior ou culpa exclusiva da vítima.