Embriaguez acidental
Intoxicação resultante de caso fortuito (desconhecimento do efeito da substância, troca acidental) ou força maior (obrigado a ingerir). Se completa, exclui a imputabilidade penal (Art. 28, §1º CP);se incompleta, reduz a pena (Art. 28, §2º CP).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A embriaguez acidental é relevante no Direito Penal, pois pode ser utilizada na defesa do réu para sustentar a exclusão da imputabilidade nas ações praticadas sob o efeito de substâncias ingeridas involuntariamente, conforme disposto no Código Penal.