Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
Documento técnico multidisciplinar, parte do processo de licenciamento ambiental, que avalia os impactos ambientais de um projeto e propõe medidas mitigadoras.
Aplicações práticas
Direito Ambiental
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é essencial no contexto do Direito Ambiental, pois serve como instrumento para a análise prévia das repercussões ambientais de empreendimentos que possam causar degradação ao meio ambiente, garantindo que medidas mitigatórias sejam implementadas antes da aprovação do licenciamento.