Erro Inescusável
Erro que não pode ser perdoado ou justificado, pois poderia ser evitado com diligência comum.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, o erro inescusável pode excluir a culpabilidade do agente, sendo considerado um obstáculo à imputabilidade em casos específicos, onde o autor não poderia, por meio de uma conduta diligente, evitar o erro que o levou a cometer a infração.
Direito Civil
Em Direito Civil, o erro inescusável pode ser utilizado como fundamento para a não validade de certos negócios jurídicos, uma vez que um erro que não poderia ser evitado pode afetar voluntariamente a vontade do agente, influenciando a eficácia do ato.