Empresa Individual
Empresa exercida por pessoa física, sem separação patrimonial (diferente de EIRELI ou SLU).
Aplicações práticas
Direito Empresarial
A empresa individual caracteriza-se por ser um modelo de negócio em que o empreendedor atua como pessoa física, respondendo integralmente pelas obrigações da empresa, sem a formação de uma pessoa jurídica distinta. Este tipo de empresa é regulamentado pela Lei do Empreendedorismo, permitindo a formalização de empreendimentos individuais e facilitando o processo de registro e tributação.