JurisHand AI Logo
|

Entidade federada

Cada um dos componentes autônomos que formam a República Federativa do Brasil: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios (Art. 1º e 18 da CF). Sinônimo de 'Entidade federativa'.

Definição jurídica: Entidade federada | JurisHand AI Vade Mecum