Entidade federada
Cada um dos componentes autônomos que formam a República Federativa do Brasil: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios (Art. 1º e 18 da CF). Sinônimo de 'Entidade federativa'.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
As entidades federadas exercem competências e atribuições definidas pela Constituição, assegurando a autonomia política, administrativa e financeira, além de participar do pacto federativo.
Direito Administrativo
As entidades federadas possuem personalidade jurídica de direito público, podendo celebrar contratos, convenções e atuar na administração pública dentro de suas esferas de competência.