Embriaguez incompleta
Estado de intoxicação em que a capacidade de entendimento ou de autodeterminação do agente está diminuída, mas não totalmente suprimida. Se decorrente de caso fortuito ou força maior, é causa de redução de pena (Art. 28, §2º CP). Se voluntária ou culposa, não afeta a imputabilidade.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A embriaguez incompleta é relevante no contexto do Direito Penal, especialmente em casos de infrações cometidas sob efeito de álcool. Sua consideração pode influenciar a aplicação de penas, conforme detalhado no Código Penal, sendo uma circunstância que pode resultar na redução da pena em situações específicas.