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Expiar

Sofrer pena ou castigo por um crime ou falta. Pagar por um erro cometido reparar uma culpa.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, expiar refere-se ao cumprimento da pena imposta ao réu, visando a reabilitação e a reintegração ao convívio social após a punição.

  • Direito Processual Penal

    Na fase de execução penal, a expiação é condição para a progressão de regime e para a concessão de benefícios, demonstrando o cumprimento da pena e a assunção da responsabilidade pelo ato cometido.

Definição jurídica: Expiar | JurisHand AI Vade Mecum