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Exerdação

Ato pelo qual o testador priva um herdeiro necessário (descendente ascendente cônjuge) de sua legítima mediante disposição testamentária expressa e fundamentada em uma das causas previstas em lei.

Aplicações práticas

  • Direito Sucessório

    A exerdação é um instituto relevante no Direito Sucessório, pois permite que o testador exclua hereditariamente um herdeiro necessário, desde que haja uma justificativa prevista na lei, influenciando diretamente a formação da sucessão.