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Excesso inescapável

Situação hipotética em que o excesso nos limites de uma causa de justificação seria inevitável ou impossível de evitar dadas as circunstâncias extremas. Não é um conceito legal padrão mas pode ser discutido doutrinariamente em relação à culpabilidade ou exculpantes supralegais.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, o conceito de excesso inescapável pode ser analisado em casos de necessidade ou legítima defesa, onde o agente, ao ultrapassar os limites da causa de justificação, atua em circunstâncias extremamente adversas que impossibilitam uma conduta diversa, implicando na discussão de sua culpabilidade.

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