Efeito Translativo (Recurso)
Efeito que permite ao tribunal analisar matérias de ordem pública não arguidas no recurso, mas que deveriam ter sido conhecidas de ofício em primeira instância.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o efeito translativo permite que o tribunal, ao analisar um recurso, examine questões de ordem pública que não foram alegadas pelas partes. Isso garante a ampla proteção do direito e a correta aplicação da lei, permitindo ao juiz realizar um julgamento mais completo e em conformidade com os princípios do contraditório e da ampla defesa.